A conferência debateu os desafios das relações de trabalho perante as transformações no mundo e políticas públicas, as quais foram subdivididos em quatro subtemas: Relações do trabalho e segurança jurídica; mercado e futuro do trabalho; políticas públicas de emprego, trabalho, renda e os fundos que as financiam; e proteção e inclusão produtiva.
Dentre as 14 propostas apresentadas, algumas ganharam maior destaque por abordarem temas de natureza sensível e de significativo impacto social.
Negociado sobre o legislado
O setor produtivo do estado propôs a valorização das negociações coletivas como instrumento central das relações de trabalho, defendendo a consolidação da prevalência do negociado sobre o legislado em todas as matérias trabalhistas, resguardados os direitos absolutamente indisponíveis, de modo que reflita as necessidades reais de cada setor econômico, que variam significativamente em razão da natureza da atividade. O texto destacou que a medida está em conformidade com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça a legitimidade dos instrumentos coletivos.
Flexibilização da jornada de trabalho
Os trabalhadores de Mato Grosso defenderam que a jornada de trabalho, flexibilização, compensação de horas ou adoção de banco de horas seja feita exclusivamente com os sindicatos laborais e não em convenção coletiva, garantindo a representatividade legítima de todos os empregados, inclusive dos hipersuficientes. A proposta também ressalta a soberania das assembleias dos trabalhadores para deliberar sobre o custeio das atividades sindicais e o exercício do direito de oposição de forma livre.
Além disso, o texto sugere a criação de instrumentos legais para o financiamento sindical e reforça que essas medidas são essenciais para evitar a precarização das relações de trabalho, assegurando que os interesses da categoria sejam devidamente representados e protegidos.
Diálogo social
Já o governo propôs a criação de um Plano de Reconstrução do Diálogo Social, com foco no fortalecimento sindical e na valorização da negociação coletiva como instrumento estratégico de justiça social. A iniciativa busca superar a fragmentação das entidades representativas e ampliar a taxa de sindicalização no estado.
O plano deve atuar em duas frentes: o fortalecimento da representação sindical — por meio de políticas públicas voltadas à reestruturação das entidades laborais e patronais — e a promoção de negociações coletivas que contribuam para reduzir desigualdades nas relações de trabalho, especialmente as relacionadas a gênero, raça e etnia.
As propostas aprovadas na plenária final serão discutidas na etapa nacional da conferência, que será realizada em São Paulo, em março de 2026, onde cada bancada da etapa estadual contará com 5 (cinco) delegados representantes.
O Sistema S do Comércio, composto pela
Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, é presidido pelo empresário Wenceslau Júnior (Verdão). A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
Por Gustavo Ourique - Assessoria de Imprensa Fecomércio-MT
